Pós-Graduação em Direito Agrário e Agronegócio

EM BREVE !

 

Aulas gravadas no Max Estúdio.

Objetivo: Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos ramos do Direito Agrário e do Agronegócio, incluindo ampla análise da legislação, doutrina e jurisprudência vertentes, com análise de casos concretos em todas as aulas, de modo a sedimentar o conhecimento, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática, visando suprir a carência existente atualmente no mercado do Direito Agrário e do Agronegócio, qualificando profissionais pra servirem a sociedade.

Metodologia: Aulas PRÁTICAS 100% Online, tendo como principal diferencial a conexão entre a teoria e a prática.

Público Alvo: Bacharéis em Direito, advogados e demais profissionais da área do Direito.

Carga horária: 372 horas.

Coordenação: Professor Frederico Alves.

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

     

    CANCELAMENTO:

    Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

    Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

    Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

    Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

    FORMAS DE PAGAMENTO:

    Boleto bancário à vista;

    Cartão de débito à vista;

    Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 18 vezes sem juros.

    DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:

    Cópia do RG;

    Cópia do CPF;

    Cópia do Comprovante de Endereço;

    Cópia do Histórico Acadêmico do Ensino Superior

    Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do curso superior;

    1 foto 3x4 recente.

     

    - Teoria Geral do Direito Agrário - Estudo da parte geral da teoria do Direito Agrário e do Agronegócio. Análise da propedêutica do Direito Agrário e a classificação do imóvel rural segundo a visão agrária. Analisar o histórico fundiário brasileiro, assim como, a parte introdutória do Direito Agrário no que se refere a conceito, princípios e natureza jurídica. Classificar o imóvel rural a partir do Estatuto da Terra Lei nº 4.504/64 e Lei nº 8.629/93. Tipos de sociedades (comunidades) agrárias. Cadastro do Imóvel Rural e ITR. Novidades da Lei nº 13.465/17.

    - Contratos Agrários - Contratos Agrários típicos e atípicos. Arrendamento rural, parceria rural, comodato rural, leasing agrário, contrato de pastoreiro, contrato do fica, contrato do roçado, Prática dos contratos agrários: redação dos contratos e particularidades aplicadas aos casos concretos. Contrato de integração, o novo contrato típico agrário.

    - Títulos de Crédito Rural - Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural, Duplicata Rural, Certificado de Deposito Agropecuário, Warrant Agropecuário, Letra de Crédito do Agronegócio, Certificado de recebíveis do Agronegócio e Cédula de Produto Rural.

    - REAIS I- Elementos de direitos reais aplicados ao direito agrário. Teoria Geral dos Direitos Reais. Relações de direitos obrigacionais, obrigações propter rem e relações de direitos reais. Posse Agrário e seus elementos particulares, teoria geral da posse, defesa possessória e atos de violência. Proteção possessória judicial. Fâmulo da posse. Posse justa e injusta.

    - REAIS II- Teoria geral do direito de propriedade. Diferença entre posse, propriedade e domínio. Ação Reivindicatória e Imissão na Posse. Prática de manejo nas ações petitórias. Teoria geral de Usucapião (teoria e prática). Usucapião extrajudicial, manejo de atas notoriais. Usucapião nos Tribunais Superiores.

    - REAIS III- Alienação fiduciária, direito de vizinhança, acessão natural e artificial, teoria geral de condomínio. Novidades trazidas pela Lei nº 13.465/17.

    - Instrumentos de Política Agrícola - Política Agrícola Brasileira na Constituição de 1988 e na Legislação. Conceituação, pressupostos, objetivos, ações e instrumentos da política agrariam. Instrumentos Legais de Política Agrícola. Política Agrícola e a Ordem Econômica, Ambiental e Social. Ações de Política Agraria: Assistência e a Extensão Rural para o desenvolvimento do agronegócio. Cooperativismo e Associativismo. Política de preço mínimo e a outorga do uso da água. Segurança Alimentar.

    - Teoria Geral do Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, princípios, autonomia, natureza jurídica. Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Legislação sobre recursos naturais: recursos hídricos, solo, flora e fauna. Prevenção e precaução de danos ambientais. Impacto e Licenciamento Ambiental. Fases do Licenciamento Ambiental. Órgãos fiscalizadores. Poder de polícia ambiental. Infrações administrativas ambientais típicas da atividade agrária. Processo e defesa administrativa.

    - Relações de Direito Ambiental aplicadas ao Direito Agrário e Agronegócio - Novo Código Florestal, Imóvel Agrário e Averbação nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Área de Reserva Legal. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Recomposição de áreas desmatadas. Composição Ambiental. Áreas Consolidadas. Extrativismo e Transporte de Madeira.

    - Responsabilidade Civil no Campo - Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Relações do Homem com a natureza e a proteção legal do Meio Ambiente. Atividade Agraria e a responsabilidade ambiental. Termo de ajustamento de conduta e compensação ambiental.

    - Terras Devolutas e sua Legitimação - Histórico, conceito e titulação das terras devolutas no Brasil. Títulos de Sesmaria, Registro Paroquial e Registro Torres. Usucapião de "Terras Públicas Devolutas" Discriminação de Terras, Ação Discriminatória e procedimento administrativo. Legitimação de Posse, Regularização de Posse à luz da Lei nº. 6.383/76. Análise prática das Terras Devolutas no Estado de Goiás. Atualizações oriundas da Lei nº 13.465/17.

    - Crédito Rural e Seguro Agrícola - Conceito e natureza jurídica do crédito Rural. Tipos de crédito rural. Sistema Nacional de Crédito Rural. PRONAF. Responsabilidade das instituições bancarias pelos danos ambientais decorrentes do crédito rural. Garantias. Inadimplemento. Seguro agrícola e os riscos da atividade agrária. Modalidades de seguro agrícola. Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. PROAGRO.

    - Propriedade Intelectual e o Agronegócio: Patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de cultivares, patrimônio genético, Know-how, circuitos integrados e patentes verdes.

    - Direito Tributário aplicado ao Direito Agrário - Teoria Geral do Direito Tributário. Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento. O crédito presumido de PIS/Cofins e a industrialização por encomenda. Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração. Direito do Agronegócio: Áreas de interesse ecológico e reflexos no ITR. Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola. As receitas tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica. As mudanças no ICMS com o PLP 54/2015 e o agronegócio. Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR. O programa de regularização tributaria rural.

    - Produção Agroambiental, Certificação e Rastreabilidade - Conceitos fundamentais. Desenvolvimento Sustentável. A inserção do desenvolvimento sustentável em cadeias produtivas do agronegócio. Segurança alimentar. A legislação brasileira de produtos orgânicos. Certificação ambiental de produtos agrícolas. Normas sanitárias e a atividade agrária. Biossegurança e OGMs. Agrotóxicos. Rastreabilidade e certificação. Os Complexos Agroindustriais - Formação dos complexos agroindustriais no Brasil. Funcionamento teórico e prático dos complexos agroindústrias. Indústrias.

    - Direito Notarial e Registral aplicado ao Direito Agrário - Teoria e princípios do direito notarial e registral, retificação de área e parcelamento de solo, dinâmica dos serviços notarias e registrais. (espécie e atribuições dos serviços, escriturações dos livros, ordem de serviço publicidade, formas, requisitos e prazos quanto a extração das certidões, responsabilidades, registro, transcrição, averbação, registros especiais. As restrições judiciais em face das transições da propriedade imobiliária. Averbação premonitória.

    - Aspectos trabalhistas aplicados no campo - Estudos preliminares. Campo de aplicação. Conceito e enquadramento legal. Propriedade Rural e Prédio Rústico. Empregador Rural: Consórcio de Empregadores rurais; Grupo Econômico Rural. Contrato misto: arrendamento; meação; parceria. Contrato Civil em plantação intercalar ou subsidiária. Contrato de Safrista. O novo contrato rural por prazo determinado. Acidente de trabalho. A pequena propriedade e o empregado rural. Principais novidades trazidas pelas alterações da Reforma Trabalhista.

    - Atividade Agrária e crimes ambientais - Contemporização e delimitação do bem jurídico ambiental perante a Constituição Federal. Noções fundamentais de direito penal. Responsabilidade penal ambiental. Lei de crimes ambientais. Direito penal tributário e fiscal aplicado ao agronegócio.

    - Reforma agrária e seus aspectos jurídicos - Desapropriação por Interesse Social para fins de Reforma Agrária - Teoria geral dos atos expropriatórios. Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária teoria e prática. Análise dos assentamentos no Brasil. 

    - METODOLOGIA E DIDÁTICA: Didática do ensino superior. Artigo científico. Trabalho de conclusão de curso. 

    Grade sujeito alteração.

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