Oficina Prática - Execução Fiscal

Disponível

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso 100% disponível.

Curso: “Oficina Prática em Execução Fiscal Tributária”

Objetivo: O Direito Processual Tributário possui diferenças relevantes quando comparadas ao direito privado, e por isso, é de extrema importância que o Advogado esteja preparado. Durante o curso, será apresentado aos operadores do Direito as principais regras processuais e ferramentas práticas envolvendo as ações judiciais em Direito Tributário em âmbito da Justiça Estadual ou Federal atinentes ao processo de Execução Fiscal

Metodologia: A aula será ministrada de forma online, através da dinâmica entre as regras legislativas e a prática forense, disponibilizando ao aluno o estudo focado e objetivo dos temas que serão trabalhados. Em cada módulo será discutido na forma de casos práticos, com a disponibilização de material didático, e modelo de peça processual com as teses apresentadas.

Público Alvo: Advogados, Contadores, e Operadores do Direito.

Carga horária: 12 blocos de 25 minutos cada.  

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes dentro do prazo de 30 dias após a compra.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G

  • Aulas - Execução Fiscal 6 aulas
  • Material Complementar - Execução Fiscal

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

Módulo I – Reconhecendo a relação Jurídico Tributária (01 hora)

- Elementos que caracterizam a Relação Tributária: Previsão Legal, Natureza Compulsória que decorra de atos lícitos;

- Aplicação do regime jurídico: Competência Constitucional e o Código Tributário Nacional;

Módulo II – Linha Processual Tributária (1h30)

- Inafastabilidade do Controle Jurisdicional x Processo Tributário em âmbito Administrativo;

- Regras Processuais: Garantias e Privilégios da Fazenda Pública de acordo com o Código de Processo Civil;

- Recebimento dos honorários através dos institutos dos Precatórios e RPV;

Módulo III – Defesas em Execução Fiscal (2h)

- Ação de Embargos à Execução – Distinções entre o Processo Civil e Tributário à luz da Lei 6.830/80;

- Garantia do Juízo em Execução Fiscal e a Exceção de Pré Executividade – Aplicação da Súmula 393 do STJ;

- Instituto do Arrolamento de Bens, Medida Cautelar Fiscal e Averbação Pré Executória (novidade legislativa – Lei 13.606/18 e Normativa da Procuradoria da Fazenda Nacional nº 33 e 45/2018) – ATUALIZADO com a ADI 5881/DF e 5886/DF.

- A Prescrição Intercorrente com base no julgamento do Processo REsp 1.340.553 em 25/09/2018.

Módulo IV – A Execução Fiscal e sua Jurisprudência (1h30)

- Prazo de Contagem para embargar

- Honorários Advocatícios na Execução Fiscal

- Execução Fiscal e a Penhora – ATUALIZADO com os Temas 1012 e 769 do STJ.

- Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio Gerente – ATUALIZADO com o Tema 444 do STJ.

- Prazo prescricional das anuidades dos conselhos profissionais