Oficina Prática - Divórcio e Separação

Disponível

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso: “Oficina Prática - Divórcio e Separação Atualizado e sem Complicação ”

Objetivo: A ruptura e dissolução do casamento é dos assuntos mais corriqueiros da sociedade moderna, e sofreu mudanças importantes que iniciaram na EC 66/09. Depois, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais foram modificados pelo CPC/15, pela Resolução 35/ CNJ, Provimento CGJ 21/2016, pela Lei Maria da Penha nos cenários de violência doméstica e familiar, e posicionamentos recentes do STJ dão conta de que divórcio e separação ganham novos cabimentos, pedidos de tutela, andamento facilitado, vários ajustes nas partilhas de bens, acordos interessantes de guarda compartilhada e proteção da alienação parental dos filhos. O curso apresentará possibilidades processuais e extrajudiciais de solução de interesses e conflitos entre os cônjuges.

Metodologia: A aula será ministrada de forma online, para abordagem conjunta das normas do Código Civil, do novo Código de Processo Civil, Lei Maria da Penha, enunciados do Conselho da Justiça Federal, Resoluções, Provimentos e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Apresentaremos o direito material extraído de farta doutrina de família vanguardista e o direito processual da advocacia judicial e extrajudicial, a fim de propiciar ao aluno profundo conhecimento da temática, peças e escrituras públicas. A metodologia será aplicada em slides, material didático, casos práticos, e na análise detalhada de um modelo de peça de divórcio judicial litigioso com possibilidades e pedidos.

Público Alvo: Advogados, estagiários, estudantes, e Operadores do Direito.

Carga horária: 12 blocos de 25 minutos cada.

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes dentro do prazo de 30 dias após a compra.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

  • Aulas - Divórcio e Separação 5 horas e 18 minutos
  • Material Complementar - Divórcio e Separação 2 horas

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

 

MÓDULO I - RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 

- Casamento: efeitos pessoais e patrimoniais;

- Sociedade Conjugal: o que é ? Como se rompe? Efeitos da ruptura para os cônjuges;

- A Separação de Fato do casal e seus efeitos;

- Vínculo Matrimonial: dissolução após Emenda Constitucional 66/09;

- Permanência das ações de separação e divórcio no sistema jurídico.

MÓDULO II - DEVERES MATRIMONIAIS. DESCUMPRIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

- Fidelidade recíproca. Infidelidade virtual. Exposição pública do cônjuge. Direitos da personalidade; 

- Coabitação. Respeito e consideração. Como solucionar o descumprimento dos deveres matrimoniais?

- A violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha. Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;

- Ações de natureza cível para violência doméstica e familiar. Separação de Corpos. Retirada compulsória do lar. Medidas restritivas de aproximação.

MÓDULO III - SEPARAÇÃO NO ATUAL SISTEMA JURÍDICO 

- Separação de Fato. Possibilidades de chancela;

- Separação Extrajudicial. Cabimento. Requisitos. Escritura pública à luz da Resolução 35/2007 atualizada pelas resoluções 120/2010, 179/2013 e 220/2016 e pelo Provimento CGJ 21/2016 (novidades e ampliação de hipóteses);

- Pontos possíveis da escritura com ou sem partilha de bens. Efeitos da escritura e registros;

- Separação judicial. Hipóteses. Limites. Pontos abordados com ou sem partilha de bens. Sentença. Efeitos; 

- Pedido de Reconciliação;

- Ação de Conversão de Separação em Divórcio. Ação de Divórcio.

MÓDULO IV - DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL  

- Divórcio Extrajudicial. Cabimento. Requisitos. Escritura pública à luz da Resolução 35/2007 atualizada pelas resoluções 120/2010, 179/2013 e 220/2016 e pelo Provimento  CGJ 21/2016 (novidades e ampliação de hipóteses);

- Cláusulas da escritura:

a) Dissolução do vínculo matrimonial;

b) Nome;

c) Alimentos ao ex-cônjuge. Tempo de fixação;

d) Partilha de bens. Transmissão “inter vivos” na escritura. ITBI. Transmissão “causa mortis”. ITCMD. Extinção de condomínio entre os consortes;

e) Registros da escritura e efeitos;

- Divórcio Consensual Judicial. Requisitos do CPC. Aspectos da petição inicial, cláusulas e partilha de bens à luz da autonomia privada. Alimentos, guarda e regime de convivência dos filhos menores. Análise do MP. Sentença.

MÓDULO V - PRÁTICA DO DIVÓRCIO LITIGIOSO 

- Abandono de lar ainda existe?

- Organizando as prioridades essenciais no litígio. Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios para filhos e ex-cônjuge;

- Análise de modelo de petição inicial:

a) Tutelas de urgência que podem integrar a petição inicial do divórcio litigioso: separação de corpos; retirada compulsória do cônjuge do lar; decretação de proibição de aproximação de cônjuge e filhos; guarda unilateral; suspensão de visitas; visitas monitoradas.

b) execução das tutelas de urgência;