Formação e Atualização da Advocacia Tributária

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso 100% online.

As mudanças tributárias em âmbito legislativo e jurisprudencial fazem parte do grande desafio para quem atua ou pretende atuar em defesas judiciais ou administrativas no Direito Tributário.

Para quem está iniciando na carreira ou para o advogado já experiente, o constante aprimoramento e o acompanhamento das modificações no sistema tributário nacional exigem por parte dos advogados, contadores, e operadores do direito uma preparação cada vez mais completa e focada realmente na prática.

Veja alguns números do setor tributário divulgados pelo programa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça edição 2020:

- A média de um processo judicial em matéria tributária está entre 04 a até 08 anos;

- Os temas mais judicializados em matéria tributária envolvem Dívida Ativa, Contribuições Especiais superando a marca de 1.900.000 (um milhão e novecentos mil processos), e em âmbito estadual, o IPTU tem se destacado nos litígios com mais de 1 milhão de ações judiciais.

- Em cobranças por meio de execuções judiciais, conforme o relatório do CNJ, 70% dos processos em andamento envolve a Execução Fiscal, só em 2019 foram protocolados mais de 3 milhões de novos processos, e temos mais de 25 milhões ainda em andamento.

- Em âmbito administrativo acordos de transação tributária já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões de reais, sendo que somente em setembro deste ano superaram a marca de R$7,6 bilhões negociados conforme informação divulgada pela própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

- No STF já tivemos esse ano mais de 37 julgamentos de grande relevância julgados em matéria tributária. (fonte: valor econômico).

Você percebe que mesmo para quem já atua, ou para quem vai iniciar, o constante aprimoramento é a chave do sucesso. Não mencionei ainda sobre as chamadas “Grandes Teses Tributárias” que permitem a recuperação administrativa ou judicial de quantias vultosas relacionadas a cobranças indevidas, e que possuem uma margem de sucesso bem significativa. E muitos contribuintes ainda desconhece esses direitos. Cursos de pequena carga, mas que abordem muitos temas, podem prejudicar a correta atuação do advogado tributarista, pois, os detalhes relevantes podem comprometer o sucesso da ação, bem como a criação da sua autoridade na área tributária.

Buscando prepará-los para esse mercado o MAXJURIS, a plataforma jurídica 100% online disponibiliza o seu novo curso de Formação e Atualização do Advogado Tributarista, preparado com o que há de mais atualizado em matéria tributária, focando sempre o conteúdo teórico e prático de maneira descomplicada e direta. Por isso você que já tem experiência ou você que começa agora no mundo tributário, conseguirá aplicar totalmente o conteúdo que será ministrado pelo Professor Pedro Bonifácio – Advogado tributarista, mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina, especialista em Direito Tributário, e também professor coordenador de pós graduação na área.

  • Módulo I 6 horas e 49 minutos
  • Módulo II10 horas
  • Aulas de Mentoria 8 horas
  • Curso Bônus I - Planejamento e Declaração do Imposto de Renda 2021
  • Curso Bônus II - Execução Fiscal 5 horas e 30 minutos
  • Curso Bônus III - A Prática da Tributação na Propriedade 8 horas

 

CARGA HORÁRIA:

O curso contará com 50 horas + 20 horas de aula bônus e mentoria com vídeo aulas totalmente atualizadas, gravadas entre 2020 e 2021.

As aulas serão liberadas por semana conforme os módulos já estabelecidos, e você terá 01 ano para acessar e revisar todo o conteúdo. 

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.

A cada final de módulo, teremos a nossa aula interativa ao vivo.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G. 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de vídeoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista;

Cartão de débito à vista;

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

O conteúdo foi distribuído e pensado nas principais demandas de mercado, com base no comportamento das empresas e da sociedade civil para o próximo século:

 

Módulo I – A Advocacia Tributária Inicial – 08 horas.

-  Mercado Tributário;

- Intersecção do Direito Tributário com o direito societário, contabilidade e Direito civil;

- Criação do raciocínio jurídico tributário – desmistificando a linguagem jurídica tributária;

- Como analisar um Auto de Infração na prática – elementos do ato e suas implicações de validade;

- O Marketing tributário – o que realmente pode funcionar.

 Módulo II – Teses Tributárias – 12 horas.

- Conceito de recuperação de crédito;

- ICMS fora da Base de cálculo do PIS e COFINS e suas teses “filhotes”;

- Desoneração sobre a Folha de Salários;

- Restituição do ICMS na conta de luz;

- Recuperação de créditos tributários para empresas do simples nacional;

- IR e as verbas indenizatórias;

- ISS na locação de bens móveis;

- Prescrição Intercorrente;

- Responsabilização do sócio por dívidas tributárias empresariais – limites e cuidados práticos.

Módulo III – Planejamento Tributário – 10 horas

- Conceitos e fundamentos relevantes do Planejamento Tributário;

- Métodos de planejamento empresarial – regime tributário e seus reflexos;

- Planejamento Sucessório – Holding familiar e empresarial;

- Como identificar empresas com dívidas tributárias e criar seu programa de regularização fiscal: identificação de rating tributário;

- Mercado Tributário Pós crise COVID – oportunidades tributárias.

- Criminalização do inadimplemento tributário – devedor contumaz.

- Linguagem contábil básica para aprimoramento do planejamento tributário junto ao empresário e contador.

Módulo IV – Atuação Administrativa Tributária – 10 horas

- Transação tributária;

- Programa de RDI – Revisão de Dívida Inscrita

- Linguagem das Provas – ônus probatório

- Principais teses de nulidade do ato administrativo: legalidade, competência, fiscalização, decadência, prescrição.

- Limites da tributação punitiva: multas moratórias e punitivas x Princípio do Não Confisco.

- Processo Administrativo Fiscal

Módulo V – Atuação Judicial/contenciosa Tributária – 10 horas

- Ações iniciais: declaratória e anulatória;

- Repetição de indébito tributário;

- Mandado de Segurança;

- Exceção de Pré Executividade;

- Recurso Especial: formas de alcançar sucesso na admissibilidade;

- Consulta de Jurisprudência STJ e STF – como escolher a melhor jurisprudência para o caso concreto;

- Negócio Jurídico Processual em âmbito Tributário

- Precificação de honorários – metodologia na advocacia consultiva e contenciosa;

- Consulta de taxas judiciárias na Justiça Estadual e Federal;

- Precatórios e RPV;

Bônus já incluso:

Bônus: Curso completo de Execução Fiscal – 6 horas

Bônus: IRPF – Como fazer a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Manual completo – 9 horas

Bônus: Perspectiva da Reforma Tributária Brasileira – 03 horas

Bônus: Mentoria online a cada final de Módulo ao vivo.

Conteúdo compartilhado:

- Todo o material utilizado em aula será compartilhado com os alunos via plataforma do aluno;

- Súmulas do STJ e STF em matéria tributária comentadas pelo Professor;

- Consolidado dos principais temas julgados sob a sistemática de recursos repetitivos no STJ e STF em matéria tributária.