Estatuto da Criança e do Adolescente - Isolada

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Aulas serão gravadas no período de Junho/2020 a Julho/2020. 

Carga horária: 18 blocos de 25 minutos cada.  

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.

O acesso ao curso poderá ser feito até a realização da prova exame XXXII, prevista para 2021.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

  • Estatuto da Criança e do Adolescente - Prof. Adroaldo Souto9 horas

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

Princípios; Conceito de criança e adolescente; Diferença de tratamento entre crianças e adolescentes; Aplicação do ECA aos maiores de 18 anos; Direitos fundamentais: Direito à saude; Direito à convivência familiar e comunitária: poder familiar, acolhimento, classificação trinária de família, guarda, tutela, adoção, entidades de atendimento; Direito à educação; Direito à profissionalização; Autorização para viajar; Medidas de proteção; Medidas socioeducativas; Crimes praticados contra a criança e o adolescente;