Direito Constitucional - Isolada

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Aulas serão gravadas no período de Junho/2020 a Julho/2020. 

Carga horária: 54 blocos de 25 minutos cada.  

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.

O acesso ao curso poderá ser feito até a realização da prova exame XXXII, prevista para 2021.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

  • Direito Constitucional - Prof. André Dafico e Prof. Eduardo Santos 24 horas

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

 

Poder Constituinte: originário e derivado (decorrente, revisor e reformador). Emendas Constitucionais: iniciativa, processo legislativo e limites). Histórico das Constituições. Preâmbulo, disposições permanentes e temporárias. Fenômenos intertemporais: recepção, repristinação e mutação. Hierarquia das normas. Eficácia e aplicabilidade: normas de eficácia plena, contida e limitada. Classificação da Constituição de 1988. Organização do Estado. Criação de novos Estados, Municípios e direito de secessão. Competência legislativa. Direitos e garantias fundamentais. Tratados internacionais e bloco de constitucionalidade. Remédios jurídicos: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Ação Popular. Iniciativa popular, referendo e plebiscito. Poder Legislativo: estrutura, imunidades parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Processo Legislativo: emenda constitucional, lei ordinária, lei complementar, decreto legislativo, resolução, lei delegada e medida provisória. Poder Executivo: estrutura, atribuições, decreto regulamentador e decreto autônomo. Sucessão presidencial. Responsabilidade do Presidente por crime comum e crime de responsabilidade. Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. Poder Judiciário: estrutura, garantias, vedações. Súmula vinculante e Conselho Nacional de Justiça. Incidente de deslocamento de competência. Competência da Justiça Federal. Recursos junto ao STF (ROC e REX) e junto ao STJ (ROC e RESP). Controle de constitucionalidade: preventivo e represssivo. Diferenças entre os modelos difuso e concentrado. Cláusula de reserva de plenário. Ações de controle concentrado (ADI genérica, por omissão e interventiva), ADC e ADPF. Modulação de efeitos nos controle difuso e concentrado. Interpretação conforme a CF e declaração parcial de inconstitucionalildade sem redução de texto. Controle de constitucionalidade em âmbito estadual. Tribunal de Contas (Arts. 70 a 75). Direitos políticos e partidos políticos (arts. 14 a 17). Da Política urbana (arts. 182 e 183). Da Poítica agrícola e fundiária e de reforma agrária (arts. 184 a 191)