Crimes Hediondos e as Consequências após o Pacote Anticrime

Disponível

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso: “CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA HEDIONDEZ APÓS O PACOTE ANTICRIME”

Objetivo: Trata-se de curso voltado para os aplicadores do direito em geral, interessados em atualização na área do Direito Penal e Processo Penal, onde serão abordados de forma prática e teórica a nova sistemática da lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) após a entrada em vigor da lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.

Metodologia: Exposição teórica e demonstração da aplicação prática dos temas abordados.

Público Alvo: Bacharéis em Direito, Advogados e Estudantes que pretendem atualização jurídica na área do Direito Penal e Processual Penal.

Carga horária: 12 blocos de 25 minutos cada. 

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes dentro do prazo de 30 dias após a compra.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

  • Aulas - Crimes Hediondos 6 horas e 20 minutos e 32 segundos
  • Material Complementar - Crimes Hediondos 12 aulas

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

 

- Introdução a Lei dos Crimes Hediondos;

- Diferença entre Crimes Hediondos e Equiparados;

- Novo rol dos Crimes Hediondos após o Pacote Anticrime;

- Consequências da hediondez:

- Anistia, graça e indulto;

- Liberdade Provisória;

- Regime inicial para cumprimento de pena;

- Progressão de Regime;

- Livramento Condicional;

- Demais benefícios da Execução Penal;

- Substituição da Pena Privativa de liberdade por pena restritiva de direito;

- Sursis processual, sursis penal e acordo de não persecução penal.