Contrato de Compra e Venda- Aspectos Práticos

Disponível

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso: “CONTRATO DE COMPRA E VENDA – ASPECTOS PRÁTICOS”

Objetivo: O contrato de compra e venda é o contrato mais frequente na sistemática negocial, sendo esta, inclusive, a razão pela qual é o contrato típico com maior quantidade de artigos no Código Civil. Neste curso, serão abordadas diversas questões, teóricas e práticas, sobre a sua natureza jurídica, sua classificação (com a respectiva justificação prática), as restrições impostas pela lei, bem como as cláusulas especiais, como a retrovenda e o direito de preferência. Serão objeto de análise, ainda, as modalidades de venda ad corpus e ad mensuram, de crucial importância no mercado imobiliário, bem como as medidas jurídicas passíveis de manejo em caso de eventual discrepância entre a área real do imóvel e a área discriminada no título translativo, seja por excesso ou por falta.

Metodologia: A aula será ministrada de forma online, com a análise sistemática dos dispositivos do Código Civil, em linguagem clara e direta, de modo a possibilitar que o aluno, ao associar os artigos que tratam do contrato de compra e venda aos institutos a ele referentes, contidos tanto na Parte Geral do Código quanto na Teoria Geral dos Contratos, tenha uma real compreensão do tema, melhorando sua atuação profissional e incrementado sua capacidade de associar institutos de diferentes livros do Código Civil, o que se mostra essencial ao tão desejado aprimoramento do raciocínio jurídico.

Público Alvo: Advogados, Corretores de imóveis e Operadores do Direito.

Carga horária: 12 blocos de 25 minutos cada. 

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes dentro do prazo de 30 dias após a compra.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

  • Aulas - Contrato de Compra e Venda 6 horas
  • Material Complementar - Contrato de Compra e Venda 1 hora

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

 

MÓDULO I – NATUREZA JURÍDICA E ELEMENTOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

- Natureza translativa do contrato. Transferência de propriedade de bens móveis e imóveis.

- Elementos do contrato de compra e venda:

a) partes – diferença entre legitimidade e capacidade, com as ações cabíveis em caso de ilegitimidade ou incapacidade. Outorga conjugal para alienação de bens imóveis;

b) coisa – diferença entre compra e venda e cessão; limites legais à compra e venda;

c) preço – fixação por terceiros e suas consequências, possíveis vinculações do preço a índices.

MÓDULO II – CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E OS RISCOS E DESPESAS A ELE INERENTES

- Contratos bilaterais e unilaterais, com análise da exceção do contrato não cumprido, exceção parcial do contrato não cumprido, bem como da possibilidade de invalidade por lesão ou simulação;

- Contratos onerosos e gratuitos, com análise da responsabilidade por evicção e por vício redibitório, diferenças na interpretação dos contratos;

- Contratos consensuais e reais, com a consequente interligação com a bilateralidade ou unilateralidade;

- Contratos comutativos e aleatórios, e sua inquestionável ligação com a responsabilidade em caso de evicção ou vício redibitório;

- Contratos formais e não formais, com a diferença no que tange à venda de móveis ou imóveis, em razão da existência do registro imobiliário;

- Contratos solenes e não-solenes, com análise da obrigatoriedade (ou não) da lavratura de Escritura Pública para venda de bens imóveis;

- Riscos e despesas do contrato: a regra da “res perit domino” e suas exceções. Análise da responsabilidade pela perda da coisa ou do preço antes da tradição, com a sua associação ao Direito das Obrigações;

MÓDULO III – RESTRIÇÕES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

- Compra e venda de ascendente a descendente, com ampla análise do prazo para a propositura da ação cabível, bem   como do seu suposto manejo pelo companheiro;

- Compra e venda entre cônjuges;

- Preempção legal, em caso de venda de coisa comum.

MÓDULO IV – CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

- Venda ad corpus e venda ad mensuram;

- Retrovenda, com análise das consequências e ações respectivas;

- Preempção convencional;

- Compra e venda com reserva de domínio.