Aspectos Práticos da Arbitragem - Teoria e Prática

Disponível

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso: “ASPECTOS PRÁTICOS DA ARBITRAGEM - TEORIA E PRÁTICA”

Objetivo: Em um país onde o Poder Judiciário coleciona números assustadores relacionados à demora na prestação jurisdicional, os métodos alternativos e extrajudiciais de resolução de conflitos ganham uma importância muito grande. O Código de Processo Civil/2015 apresentou uma mudança na forma de se enxergar os métodos de resolução de conflitos, consolidando o que se intitula: “o Sistema Multiportas de resolução de conflitos”. O Sistema Multiportas prevê a integração de formas judiciais e extrajudiciais de resolução, como por exemplo, a Mediação, Conciliação e a Arbitragem.

A arbitragem é caracterizada como método privado e extrajudicial de resolução, uma vez que os conflitos são resolvidos fora dos Tribunais Judiciais e o poder de decidir é conferido exclusivamente aos árbitros. Vale destacar que, a consensualidade é característica marcante na Arbitragem, tendo-se em vista que, uma disputa somente pode ser resolvida pelo árbitro, se ambas as partes concordarem expressamente com isso, por meio da convenção arbitral, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.

Metodologia: A aula será ministrada de forma online, durante os encontros serão apreciados os conceitos, a estrutura, princípios, características e as principais aplicabilidades da Lei de Arbitragem nº 9.307/1996 à luz do ordenamento jurídico processual civil brasileiro. Será disponibilizado ao aluno material didático indispensável para o cotidiano de um profissional na área da Arbitragem.

Público Alvo: Advogados, Estagiários, Estudantes e Operadores do Direito.

Carga horária: 12 blocos de 25 minutos cada.

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes dentro do prazo de 30 dias após a compra.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G

  • Arbitragem Teoria e Prática - Aulas 6 horas
  • Arbitragem Teoria e Prática - Material complementar

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

Módulo I – Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos

- O ordenamento e os métodos disponíveis para a resolução de conflitos;

- Arbitragem: conceito, requisitos, princípios e espécies;

Módulo II – Convenção de Arbitragem

- Convenção de Arbitragem como gênero de intenção pela utilização da Arbitragem;

- Cláusula Compromissória: Cheia e Vazia;

- Judicialização da Arbitragem na confecção da Convenção de Arbitragem;

- Compromisso Arbitral;

Módulo III – Do Árbitros

- A Figura do Árbitro no Procedimento Arbitral: capacidade para ser árbitro;

- Imparcialidade do Árbitro;

Módulo IV – Do Procedimento Arbitral

- Instituição da Arbitragem;

- Tutelas de Urgência na Arbitragem e a Carta Arbitral;

- Sentença Arbitral;

- Recorribilidade e Execução das Sentenças Arbitrais.