A Prática da Tributação na Propriedade

Disponível

 

Aulas gravadas nos estúdios do MaxJuris.

Curso: “A PRÁTICA DA TRIBUTAÇÃO NA PROPRIEDADE”

Objetivo: A tributação brasileira do novo século recairá fortemente sobre a propriedade, ato este revelador de riqueza por parte dos brasileiros. Estar em conformidade fiscal buscando a economia tributária será a grande demanda que os contribuintes exigirão por parte dos advogados que atuam no ramo imobiliário e tributário. Planejamento tributário, isenção tributária, blindagem patrimonial, proteção patrimonial em fase de Execução, Ganho de Capital, Holding, incorporações societárias, responsabilidade tributária dentre outros aspectos importantes, sempre trabalhado de forma prática e com o estudo de casos reais.

Metodologia: A aula será ministrada de forma online, através da dinâmica entre as regras legislativas e a prática forense, disponibilizando ao aluno o estudo focado e objetivo dos temas que serão trabalhados. Em cada módulo será discutido na forma de casos práticos, com a disponibilização de material didático.

Público Alvo: Advogados na área tributária e imobiliária.

Carga horária: 18 blocos de 25 minutos cada. 

O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes dentro do prazo de 30 dias após a compra.

O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria MAXJURIS

Configuração mínima para acesso das aulas: 2 megas, não recomendamos uso da tecnologia 3G.

  • A Prática da Tributação na Propriedade - Aulas 9 horas
  • A Prática da Tributação na Propriedade - Material Complementar

 

CANCELAMENTO:

Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via Portal do Aluno, no campo próprio dentro da área do aluno.

Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line.

Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 6 vezes sem juros.

 

 

MÓDULO I – RECONHECENDO A RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA

- Elementos que caracterizam a Relação Tributária: Previsão Legal, Natureza Compulsória que decorra de atos lícitos;

- Aplicação do regime jurídico: Competência Constitucional e o Código Tributário Nacional;

MÓDULO II – IPTU E ITR

- Tributação Urbana e Rural da propriedade – critérios norteadores de distinção tributária;

- Relação Locador x Locatário e as obrigações tributárias: IPTU, Taxas;

- Imóveis com área de preservação permanente e a tributação;

- Alteração no ITR por meio de instruções municipais – Inconstitucionalidade – Poderes da Capacidade Tributária;

- Preenchimento da Declaração Rural;

- Contagem de Prescrição Tributária para o ITR e IPTU.

MÓDULO III – ITBI X ITCMD

- Transmissão onerosa e gratuita – impactos da tributação na compra e venda de bens, doação, e sucessão por morte;

- Incorporação imobiliária, e a transmissão onerosa para integralização de capital na Pessoa Jurídica na criação e extinção de empresas;

- Contagem da Decadência Tributária no ITCMD – Morte e abertura do inventário, bem como referente a doação não declarada pelo contribuinte – REsp 1.668.100/SP e Tema 1.048

- Holding Familiar – Organização Patrimonial – Benefícios e Riscos sob a ótica tributária.

MÓDULO IV – A TRIBUTAÇÃO NO GANHO DE CAPITAL – IRPF

- Aplicação do Ganho de Capital nas transações imobiliárias – RIR 9580/2018;

- Isenções Tributárias no Ganho de Capital: compra e venda, doação e herança – Artigo 35 do RIR 9580/2018;

- Estudo aprofundado da Instrução Normativa da Receita Federal 599/2005 e o REsp 1.469478/SC);

- Como fazer a declaração do Ganho de Capital – Sistema GCAP;

- Contagem da Decadência e Prescrição Tributária no IRPF sobre o Ganho de Capital;

MÓDULO V – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA ALIENAÇÃO DE BENS E A PROTEÇÃO PATRIMONIAL

- Responsabilidade Tributária nas dívidas tributárias atrasadas;

- Impenhorabilidade do bem de família na relação tributária;

- Decretação da indisponibilidade patrimonial em seara administrativa: Pré Penhora, Arrolamento de Bens.